Acordo de tratamento de dados

Rascunho para revisão jurídica. Os elementos entre parênteses retos têm de ser preenchidos antes da publicação.

1. Partes e âmbito

O presente acordo é celebrado entre o cliente (responsável pelo tratamento) e [denominação da empresa] (subcontratante) e faz parte dos termos de serviço. Aplica-se aos dados pessoais que o cliente introduz na Readyby.

2. Objeto, natureza e finalidade

Coordenação de limpezas de alojamentos de arrendamento de curta duração: planeamento, mensagens à equipa de limpeza, checklists e fotografias, comunicações de ocorrências, relatórios para proprietários e exportações.

3. Categorias de titulares e de dados

• Equipa de limpeza: nome, número de telefone, aplicação de mensagens, idioma, zonas e dias de trabalho, mensagens, fotografias, horários de trabalho.
• Proprietários dos alojamentos: nome, email, telefone, idioma, preferências de relatórios.
• Utilizadores do cliente: nome, email, função, registo de atividade.
• Hóspedes: datas de check-in e check-out, número de hóspedes, origem da reserva. Sem nomes nem contactos.

4. Obrigações do subcontratante

O subcontratante trata os dados apenas mediante instruções documentadas, garante a confidencialidade do seu pessoal, aplica medidas técnicas e organizativas adequadas (anexo 1), presta assistência nos pedidos dos titulares e nas notificações de violações de dados, e apaga ou devolve os dados no fim do serviço.

5. Subcontratantes ulteriores

O cliente autoriza os subcontratantes ulteriores indicados no anexo 2. O subcontratante informa o cliente das alterações com pelo menos 30 dias de antecedência; o cliente pode opor-se.

6. Transferências internacionais

Os dados são guardados na UE. As transferências para fora do EEE baseiam-se em decisões de adequação ou em cláusulas contratuais-tipo.

7. Auditorias

O subcontratante disponibiliza a informação necessária para demonstrar a conformidade e permite auditorias [frequência e condições a acordar].

Anexo 1: medidas de segurança

Cifragem dos códigos de acesso em trânsito e em repouso; isolamento dos dados de cada cliente; registos de acesso, incluindo cada consulta de um código de acesso; acesso do pessoal segundo o princípio do menor privilégio; cópias de segurança na UE. [Lista completa a confirmar.]

Anexo 2: subcontratantes ulteriores

[Fornecedor de alojamento, fornecedor de email, WhatsApp Business (Meta), prestador de serviços de pagamento, fornecedor de modelos de IA, com finalidade e localização.]